TJSP - 4001594-94.2013.8.26.0302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:27
Prazo
-
02/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 4001594-94.2013.8.26.0302 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelado: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - Apelado: PAULO DE TARSO NUNES CHIODE - Apelado: Raul Gomes Duarte Neto - Apelado: LÚCIO JOSÉ FIORELLI - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - efetuado por esta Presidência o cumprimento do disposto no art. 1040, do CPC, retornem os autos, com urgência, ao eminente Min.
Relator dos Agravos em Recursos Especiais, para eventual prosseguimento no julgamento.
Providencie-se o encaminhamento.
Intimem-se.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Rogério Dias Mesquita (OAB: 266441/SP) - Augusto Vieira da Silva (OAB: 305229/SP) - Alexandre Bissoli (OAB: 298685/SP) - João Ricardo de Almeida Prado (OAB: 201409/SP) - Jose Roberto Samogim Junior (OAB: 236839/SP) - Dionisia Aparecida de Godoy Bueno Costa (OAB: 308136/SP) - Eduvaldo José Costa Junior (OAB: 204035/SP) - 1º andar -
28/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/08/2025 14:50
Recurso Extraordinário
-
28/08/2025 14:50
Recurso Especial
-
28/08/2025 14:50
Despacho
-
02/06/2025 18:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/06/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:50
Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
-
07/02/2025 17:42
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
07/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 11:38
Prazo
-
17/12/2024 11:37
Unificação Pai
-
17/12/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:15
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
29/11/2024 21:50
Julgado virtualmente
-
26/11/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:06
Subprocesso Cadastrado
-
13/11/2024 00:00
Publicado em
-
12/11/2024 18:03
Prazo
-
12/11/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:35
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
08/11/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 11:07
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
16/10/2024 21:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
16/10/2024 21:04
Acórdão registrado
-
16/10/2024 19:38
Julgado virtualmente
-
08/10/2024 20:36
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/10/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 00:00
Publicado em
-
04/10/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/10/2024 15:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
20/08/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/06/2024 11:40
Juntada de Ofício
-
21/06/2024 11:39
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
31/08/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 11:10
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
23/06/2021 12:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
23/06/2021 12:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
23/06/2021 12:11
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
18/05/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 10:58
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
-
17/05/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 04:05
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 11:10
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
26/04/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 13:58
Prazo
-
12/04/2021 11:16
Parecer - Prazo - 30 dias
-
12/04/2021 11:07
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
16/03/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 10:41
Despacho
-
09/02/2021 12:28
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
10/12/2020 15:10
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 19:38
Despacho
-
08/10/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 15:09
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 15:01
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 12:10
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
08/09/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 18:56
AcórdãoFinalizado
-
03/09/2020 14:35
Documento Finalizado
-
20/08/2020 16:35
Despacho
-
12/06/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 10:58
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
04/06/2020 10:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 10:55
Subprocesso Cadastrado
-
19/05/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 00:00
Publicado em
-
15/05/2020 10:25
Prazo
-
15/05/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 18:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/05/2020 18:43
Despacho
-
04/05/2020 15:00
Prazo
-
30/04/2020 14:59
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
30/04/2020 14:58
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 14:57
Subprocesso Cadastrado
-
27/04/2020 00:00
Publicado em
-
27/04/2020 00:00
Publicado em
-
27/04/2020 00:00
Publicado em
-
27/04/2020 00:00
Publicado em
-
24/04/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 12:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
23/04/2020 12:08
Recurso Especial
-
23/04/2020 12:08
Recurso Especial
-
23/04/2020 12:06
RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
-
23/04/2020 12:03
Recurso Extraordinário
-
23/04/2020 12:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
23/04/2020 12:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
17/04/2020 16:22
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
17/04/2020 16:21
Recebidos os autos do MP
-
17/04/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 10:23
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
26/03/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 15:30
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
18/03/2020 16:56
Juntada de Ofício
-
17/03/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 05:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 14:41
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
06/02/2020 11:38
AcórdãoFinalizado
-
04/02/2020 10:49
Documento Finalizado
-
22/01/2020 10:04
Documento Finalizado
-
10/01/2020 13:14
Expedição de Ofício.
-
10/01/2020 13:14
Expedição de Ofício.
-
04/09/2019 16:31
Documento Finalizado
-
02/09/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 13:12
Despacho À Mesa
-
20/08/2019 13:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 12:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 12:49
Subprocesso Cadastrado
-
12/08/2019 00:00
Publicado em
-
09/08/2019 09:40
Prazo
-
09/08/2019 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 09:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/07/2019 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 12:17
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
05/07/2019 01:00
Acórdão registrado
-
04/07/2019 23:01
AcórdãoFinalizado
-
04/07/2019 00:00
Publicado em
-
01/07/2019 12:35
Documento Finalizado
-
01/07/2019 09:30
Provimento
-
01/07/2019 09:30
Julgado
-
19/06/2019 00:00
Publicado em
-
18/06/2019 00:00
Publicado em
-
17/06/2019 12:14
Documento Finalizado
-
11/06/2019 15:10
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 15:10
Documento Finalizado
-
10/06/2019 09:30
Adiado a Pedido
-
31/05/2019 00:00
Publicado em
-
29/05/2019 11:16
Documento Finalizado
-
24/05/2019 09:31
Inclusão em Pauta
-
24/05/2019 08:49
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
23/05/2019 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 15:34
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 15:26
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 14:56
Recebidos os autos do MP
-
09/05/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 00:00
Publicado em
-
10/04/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2019 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 16:12
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
08/04/2019 10:32
Distribuído por competência exclusiva
-
01/04/2019 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 00:00
Publicado em
-
30/03/2019 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2019 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2019 19:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/03/2019 18:53
Despacho
-
28/03/2019 14:23
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
28/03/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 14:13
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 12:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
27/03/2019 12:21
Processo Cadastrado
-
26/03/2019 15:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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