05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012076-59.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rafael Pereira Lima - - João Victor Almeida Roxo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea ao pagamento de danos morais de R$ 1.500,00 para cada autor, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento, e de danos materiais de R$347,08, corrigidos desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 16:08

Conclusos para julgamento
28/07/2025 00:22

Suspensão do Prazo
22/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:10

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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