TJSP - 1002829-47.2025.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002829-47.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Maycon Lennon Mendes - Recorrido: Marcio Nishioka - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.
COLISÃO ENTRE A MOTO DO AUTOR E O CARRO DO REQUERIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
NÃO CABIMENTO.
AUTOR TEVE CULPA PELA COLISÃO, JÁ QUE NÃO OBSERVOU O VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA À SUA FRENTE, QUE JÁ EFETUAVA MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA.
PELAS IMAGENS DO VÍDEO JUNTADAS AOS AUTOS (FLS. 185) É POSSÍVEL VER QUE, APÓS A ABERTURA DO SEMÁFORO, QUANDO JÁ ESTAVA NA METADE DA CONVERSÃO, O VEÍCULO DO REQUERIDO FOI ACOLHIDO PELA MOTO DO AUTOR, QUE VINHA EM ALTA VELOCIDADE, SEM OBSERVAR A MANOBRA DO CARRO DO REQUERIDO.
ADEMAIS, O VEÍCULO DO AUTOR DEVERIA TER ULTRAPASSADO O VEÍCULO DO REQUERIDO PELA ESQUERDA, PORÉM FORÇOU A PASSAGEM PELA DIREITA QUANDO O VEÍCULO DO REQUERIDO JÁ FAZIA A CONVERSÃO.
DEVER DE CAUTELA PREVISTO NO CTB, ARTIGOS 28 E 29, II E 29, IX.
IMPROCEDÊNCIA QUE ERA DE RIGOR.
FICA MANTIDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JÁ QUE O REQUERIDO NÃO LOGROU COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mario Mirandola Neto (OAB: 268673/SP) - Humberto Amaral Bom Fim (OAB: 242207/SP) - Lucimara de Araujo Matos (OAB: 366116/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 14:59
Prazo
-
08/09/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2025 18:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
07/09/2025 18:56
Julgado Virtualmente
-
03/09/2025 03:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 09:50
Distribuído por sorteio
-
22/07/2025 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 08:42
Processo Cadastrado
-
18/07/2025 15:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003041-38.2025.8.26.0565
Renata Serpejante Benedito Ferreira
Jose Manoel Hervas Munoz
Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 21:50
Processo nº 4002288-39.2025.8.26.0562
Osmar Passos Santana
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...
Advogado: Camila Brandao Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 13:02
Processo nº 1013510-59.2023.8.26.0066
Morada Lar &Amp; Construcao LTDA.
Jaqueline de Paula Souza
Advogado: Caio Renan de Souza Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 16:16
Processo nº 1002829-47.2025.8.26.0361
Maycon Lennon Mendes
Marcio Nishioka
Advogado: Mario Mirandola Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 18:20
Processo nº 1006941-13.2019.8.26.0218
Zilda Manoel
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Luis Henrique Lima Negro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/12/2019 17:30