06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
05/09/2025 12:41

Juntada de Petição
05/09/2025 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002415-74.2025.8.26.0562/SP AUTOR: EDSON GONCALVESADVOGADO(A): LUIS TEIXEIRA (OAB SP277278) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça deverá apresentar aos autos, em 10 dias, cópias das últimas 2 declarações de imposto de renda pessoa física e dos 3 últimos extratos bancários, bem como comprovar seu rendimento mensal atual, ainda que informal, se houver, sob pena de indeferimento do benefício requerido.

Deixo de designar audiência única de conciliação, que poderá ser requerida pelas partes, caso desejem conciliar, devendo aguardar a audiência única de conciliação, saneamento, instrução e julgamento. Cite-se a requerida para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, da data da ciência do respectivo ato, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação, considerando a tese firmada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28/2024, sob pena de revelia e advertências de praxe, tendo em vista que se trata de processo que tramita no Juizado Especial Cível.

Consigne-se no mandado/despacho que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente (art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 344 do CPC).

As partes requerente e requerida deverão apresentar os documentos digitalizados, que deverão acompanhar necessariamente a inicial e a resposta, sob pena de preclusão (art. 434 do CPC).

Após a resposta, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de preclusão, não servindo o protesto genérico pela produção de todas as provas para a finalidade pretendida, o que acarretará também em preclusão.

No sistema Eproc, o advogado habilita-se nos autos selecionando "PROCURAÇÃO" ao peticionar, vinculando-se à parte representada.

Para tanto, deve: (i) consultar o processo; (ii) escolher o evento e o tipo "PROCURAÇÃO"; (iii) selecionar a parte; (iv) confirmar os documentos; (v) clicar em "Peticionar".

Após juntada, terá acesso integral para atuar no processo.

Utilize nomenclatura específica e selecione eventos corretamente, pois o sistema agiliza a tramitação.

Evite protocolar a CONTESTAÇÃO com o evento PROCURAÇÃO (será entendida como procuração e não como peça defensiva).

Peticionamentos genéricos (“PETIÇÃO”) demoram mais para serem analisados.

Para mais informações, acesse o material de apoio disponibilizado pelo TJSP . https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Servirá o presente despacho como mandado.

Int.

Santos , 1º de setembro de 2025
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:29

Determinada a citação
01/09/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2008520-41.2025.8.26.0000

Raikou Empreendimentos e Participacoes L...

Maria Socorro Felisardo

Advogado: Roseane Terezinha Luciano Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1003016-68.2024.8.26.0271

Banco Honda S/A

Eduardo Ferreira Lima

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1014320-64.2016.8.26.0006

Gabriel Nunes Beserra

Abilio Luiz Cepeda

Advogado: Anderson de Almeida Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2016 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0002213-34.2025.8.26.0541

Doralice Reis dos Santos Pereira

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Juliana Sasso de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0000401-70.2014.8.26.0531

Espolio de Adelina Lofrano Attilio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mario Vechiatto Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2014 11:51

Exibir Processo