03/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:25

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:22

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 11:55

Prazo
28/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043287-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Daycoval S/A - Agravado: Vandro Bersagui Colombo - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BEM DE FAMÍLIA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 62.410, DO CRI DE BARUERI-SP, DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA, NOS TERMOS DA LEI 8.099/90.

IRRESIGNAÇÃO DO BANCO EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, QUE MERECE PROSPERAR.

EXECUTADOS QUE SÃO PROPRIETÁRIOS DE DIVERSOS IMÓVEIS E JÁ REQUISITARAM A PROTEÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SOB ALEGAÇÃO DE RESIDIREM EM OUTRO ENDEREÇO CONFORME AGRAVO DE INSTRUMENTO DE NÚMERO 2116585-67.2024.8.26.0000.

IMPENHORABILIDADE QUE DEVE RECAIR SOBRE O IMÓVEL DE MENOR VALOR QUANDO HOUVER DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE QUAL A MORADIA DOS DEVEDORES.

INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 8.009/90 DECISÃO REFORMADA PARA MANTER A PENHORA SOBRE O IMÓVEL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Camila Vanderlei Vilela Dini (OAB: 305963/SP) - 3º andar
25/08/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 21:14

Acórdão registrado
25/08/2025 19:28

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:40

Prazo
01/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:02

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
28/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 10:07

Despacho
26/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:55

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 14:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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