11/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 02:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057274-03.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Wanderson Lino Balmant - - Elenir Frazão de Moraes Balmant - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por WANDERSON LINO BALMANT e ELENIR FRAZÃO DE MORAES BALMANT em face da FAZENDA DO ESTRADO DE SÃO PAULO. , para CONDENAR a parte requerida ao pagamento: (i) de pensão mensal vitalícia em favor dos autores, no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, reduzido a 1/3 até a idade de 72,7 anos, a contar do óbito (13/05/2024), acrescida de 13º salário, com atualização monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada parcela e, (ii) indenização por danos morais no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora desde o evento danoso.

Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido desembolsados, observado o disposto no julgamento do Tema 810 pelo c.

STF, até o advento da EC 113, quando, então, será aplicado o artigo 3º.

Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com fundamento no artigo 85, § § 2º e 14º, do Código de Processo Civil, condeno a parte a ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, §§ 3º e 5º do CPC calculados sobre o valor integral e atualizado do proveito econômico por ela alcançado.

Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam os autos à superior instância para o reexame necessário.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e após, arquivem-se os autos definitivamente.

P.I.C.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR (OAB 101619/SP), JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR (OAB 101619/SP)
29/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
25/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 03:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:29

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 03:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:11

Juntada de Decisão
11/10/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
09/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
20/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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