01/09/2025 15:31

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004771-98.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO NASCIMENTO TOLENTINO LEITE - Cumpra-se o determinado no artigo 480-A, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, lançando a movimentação Cód 62050 - Autos no prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso e encaminhará o processo automaticamente para a fila Ag.

Execução - Pena de multa.

Aguarde-se por 120 dias e não havendo comunicação sobre o ajuizamento da execução, providencie a serventia à juntada de pesquisa para verificar eventual cadastro da execução, procedendo anotações necessárias, se o caso.

Não havendo informações sobre o cadastro da execução, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e após, voltem conclusos.

Uma vez comunicado o ajuizamento da execução da multa penal, proceda-se à anotação no Histórico de partes, inserindo o evento Cód 17- Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, bem como lançando a movimentação 61619-Definitivo Processo Findo com Condenação, arquivando-se os autos.

Intimem-se. - ADV: FLAVIO VIANA (OAB 465485/SP)
29/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:35

Publicação de Edital Juntada
15/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 05:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 11:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/04/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:45

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:33

Guia Eletrônica Enviada
10/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:56

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:56

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:55

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 04:12

Suspensão do Prazo
25/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 14:36

Suspensão do Prazo
15/02/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2023 10:41

Juntada de Ofício
15/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 17:10

Recebido o recurso
26/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/04/2023 11:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 12:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2023 12:50

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
04/03/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:57

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 12:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/02/2023 14:58

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:54

Juntada de Mandado
14/02/2023 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 04:45:28, 3ª Vara Criminal.
13/02/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 14:54

Juntada de Mandado
19/01/2023 10:37

Expedição de Ofício.
11/01/2023 17:04

Expedição de Mandado.
11/01/2023 17:04

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
17/11/2022 06:48

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:19

Conclusos para decisão
26/08/2022 16:39

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
15/08/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:21

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:14

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2022 13:11

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:07

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:07

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:04

Juntada de Ofício
06/05/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:01

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:55

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:55

Juntada de Alvará
06/05/2022 11:55

Decisão
06/05/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:51

Desentranhado o documento
06/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:34

Desmembramento de Feitos
05/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 17:01

Conclusos para decisão
05/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2022 02:03:31, 3ª Vara Criminal.
05/05/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:34

Conclusos para decisão
02/05/2022 18:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2022 14:04

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 14:15

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 11:57

Expedição de Mandado.
09/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 14:40

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:40

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:50

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 14:56

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 07:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 17:46

Expedição de Mandado.
07/03/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 12:45

Expedição de Ofício.
07/03/2022 12:45

Expedição de Ofício.
07/03/2022 12:45

Expedição de Ofício.
07/03/2022 12:45

Expedição de Ofício.
07/03/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 18:00

Remetido ao DJE para Republicação
04/03/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 17:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:44

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:31

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2022 05:31:19, 3ª Vara Criminal.
04/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 17:38

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/02/2022 10:53

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 05:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/02/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 18:53

Expedição de Ofício.
14/02/2022 17:10

Expedição de Certidão.
11/02/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:33

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 18:54

Expedição de Mandado.
03/02/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 15:55

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 15:24

Juntada de Mandado
02/02/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:57

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:36

Expedição de Mandado.
31/01/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 15:37

Expedição de Ofício.
31/01/2022 15:37

Expedição de Ofício.
31/01/2022 15:37

Expedição de Ofício.
31/01/2022 15:34

Expedição de Carta precatória.
31/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 14:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:14

Classe retificada de classe_anterior para 283
31/01/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 17:36

Recebida a denúncia
28/01/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 13:42

Processo Entranhado
28/01/2022 13:42

Incidente Processual Instaurado
27/01/2022 14:42

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:37

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 14:37

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 14:37

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 14:23

Juntada de Mandado
27/01/2022 14:23

Juntada de Mandado
24/01/2022 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 17:34

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 17:33

Classe retificada de classe_anterior para 283
20/01/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:32

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/01/2022 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
17/01/2022 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2022 15:41

Expedição de Certidão.
15/01/2022 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2022 16:01

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:07

Expedição de Alvará.
11/01/2022 11:59

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:59

Expedição de Mandado.
11/01/2022 11:58

Decisão
11/01/2022 11:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/01/2022 11:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:24

Mudança de Magistrado
11/01/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 08:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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