26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006068-42.2024.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Pavan e Pavan Comércio e Prestação de Serviço Ltda Me - Apelado: Xs5 Administradora de Consórcios S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/08 RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA EM ATÉ 30 DIAS APÓS O DECURSO DO NOVO PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO GRUPO, INCIDINDO JUROS MORATÓRIOS APÓS TAL DATA PRECEDENTE DO C.

STJ CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE O DESEMBOLSO (SÚMULA 35 DO STJ) JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO TERMO FIXADO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL LÍCITAS AS RETENÇÕES DOS VALORES PAGOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE VINCULADO AO PLANO DE CONSÓRCIO (PROPORCIONAL) SÚMULA 538 DO STJ FUNDO DE RESERVA RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL À CONTRIBUIÇÃO DO DESISTENTE OU EXCLUÍDO CLÁUSULA PENAL ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE QUE A DEDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL DEVE SER AFASTADA, QUANDO NÃO COMPROVADO PREJUÍZO À ADMINISTRADORA (ART. 53, §2º, CDC) SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Renato Salviato (OAB: 170449/SP) - Carlos Eduardo Alves de Abreu (OAB: 429267/SP) - Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu (OAB: 420723/SP) - 3º andar
07/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:15

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 01:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:38

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 07:28

Expedição de Mandado.
22/11/2024 07:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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