21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1031814-53.2020.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1031814-53.2020.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrido: Paulo Hachich Neto; Advogado: Luiz Filipe Nogueira Veloso de Almeida (OAB: 177801/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:22

Distribuído por sorteio
20/08/2025 08:19

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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