08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000031-63.1990.8.26.0586 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Richard Platon Herman (Espólio) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO QUE DEVE ESTAR PARADO EM RAZÃO DE FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE PELO TEMPO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EXECUÇÃO BASEADA EM “CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE” - PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA QUE CORRESPONDE A CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CC.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTAGEM DO PRAZO PARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE, EM PRINCÍPIO, É INICIADA A PARTIR DO ÚLTIMO ATO PROCESSUAL SEM PROVIDÊNCIA DO INTERESSADO CASO EM QUE, EM SE TRATANDO DA HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PREVISTA NO ART. 921, III, § 1º, DO ATUAL CPC, O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSISTE NA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS - PRESCRIÇÃO QUE DEVE SER SUSPENSA PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, CONFORME ESTIPULA O § 4º DO ART. 921 DO ATUAL CPC - CASO EM QUE, EMBORA O ART. 791, III, DO CPC DE 1973 NÃO ESTABELECESSE PRAZO CERTO PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, DURANTE O QUAL NÃO CORRIA A PRESCRIÇÃO, TAL QUESTÃO ERA SOLUCIONADA COM A FIXAÇÃO DO PRAZO DE UM ANO, APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O PRAZO PREVISTO NO ART. 265, § 5º, DO CPC DE 1973.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO QUE FOI SUSPENSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO CPC DE 1973, EM 2.7.1999 PRAZO PRESCRICIONAL QUE VOLTOU A CORRER EM 3.7.2000 - BANCO EXEQUENTE QUE, TRANSCORRIDOS MAIS DE VINTE E CINCO ANOS, NÃO MOVIMENTOU EFETIVAMENTE O PROCESSO NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO ESPÓLIO PASSÍVEIS DE PENHORA CASO EM QUE, NESSE MEIO TEMPO, O EXECUTADO FALECEU, NÃO TENDO O BANCO EXEQUENTE MOSTRADO INTERESSE EM HABILITAR O SEU CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.056 DO ATUAL CPC PRAZO PRESCRICIONAL QUE, NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CPC, JÁ HAVIA FINDADO TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.604.412-SC, EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CASO EM QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NO CITADO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA TAMBÉM FIRMOU A TESE DA NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DO CREDOR APENAS PARA OPOR FATO IMPEDITIVO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BANCO EXEQUENTE QUE FOI INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TENDO PERMANECIDO INERTE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE HÁ DE PERSISTIR EXECUÇÃO JULGADA EXTINTA, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO ATUAL CPC PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA MANTIDA APELO DO BANCO EXEQUENTE DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - JULIAN PLATON HERMAN - SUELI SILVEIRA (OAB: 3634/MT) - Denis Claudio Octavio (OAB: 328546/SP) - 3º andar
25/08/2025 21:06

Acórdão registrado
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:02

Julgado virtualmente
07/08/2025 13:46

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 09:41

Prazo
23/05/2025 09:21

Ato ordinatório
15/01/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
22/11/2024 14:57

Remetidos os Autos para Local Externo
14/11/2024 16:19

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
14/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
16/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2023 00:00

Publicado em
13/06/2023 10:23

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
13/06/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/06/2023 09:47

Distribuído por sorteio
07/06/2023 16:59

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
07/06/2023 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2023 10:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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