02/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:46

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 06:36

Julgado Virtualmente
21/08/2025 08:20

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1020611-32.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020611-32.2025.8.26.0405; Gratificação Natalina/13º Salário; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: José Cardoso Ribeiro Junior; Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:04

Distribuído por sorteio
19/08/2025 14:15

Processo Cadastrado
19/08/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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