12/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031828-23.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Silvia Barros Moreira e outro - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO.

MERCADORIA COM DEFEITO APÓS O PRAZO DE GARANTIA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

DESPROVIMENTO.I CASO EM EXAME:1.

CUIDA-SE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE MERCADORIA COM DEFEITO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, RESTARAM CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS.

III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

A FORMAÇÃO DE JUÍZO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PRESSUPÕE A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, NÃO SENDO POSSÍVEL AO JUÍZO MOSTRAR-SE INSENSÍVEL AOS REFLEXOS DO ILÍCITO NA ROTINA DE VIDA DA VÍTIMA.

CONTUDO, NO CASO EM TELA, AINDA QUE CONSIDERADA A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO, DA DESCRIÇÃO DOS FATOS NÃO HÁ COMO EXTRAIR QUALQUER VIOLAÇÃO À HONRA OU IMAGEM DO AUTOR.

IV.

DISPOSITIVO:6.

SENTENÇA MANTIDA. 7.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Barros Moreira (OAB: 420155/SP) (Causa própria) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar
21/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 16:36

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 17:06

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:50

Conclusos para julgamento
21/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:16

Suspensão do Prazo
25/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:23

Expedição de Carta.
14/01/2025 19:23

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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