15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004796-47.2025.8.26.0361 (processo principal 1021867-16.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida Martins Lara -

Vistos.

Fls. 128/129 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 4.456,30, atualizado (data base) até março/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004796-47.2025.8.26.0361 (processo principal 1021867-16.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Maria Aparecida Martins Lara -

Vistos.

Fls. 41/123 - Apresentada a planilha de cálculos, recebo o pedido de cumprimento de sentença (obrigação de pagar).

Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:01

Ato ordinatório
26/06/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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