TJSP - 1010098-85.2025.8.26.0152
1ª instância - 03 Civel de Cotia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010098-85.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ester Maria da Costa -
Vistos.
A Vara de Família e Sucessões é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais foge da competência das Varas de Família, tendo natureza manifestamente cível, devendo ser processada e julgada no Juízo Cível.
Assim, considerando a implementação do EPROC para processos cíveis e a evidente incompetência deste juízo, cancele-se a distribuição.
Destaco que embora se trate de declaração de incompetência de ofício, a remessa do processo via sistema SAJ geraria burla ao sistema de implementação.
Advirta-se o autor que constatada novo equívoco crasso na distribuição com o intuito de burlar o novo sistema que está sendo implementado, ainda que para outros casos, restará configurado ato atentatório à dignidade da jurisdição e aplicada a sanção correspondente.
Intime-se. - ADV: RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP) -
01/09/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 09:38
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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