03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001161-78.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1001135-80.2024.8.26.0651) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia Aparecida Gomes da Silva - Pedro Lucas Prado Sagrado Eireli - Odontocompany Valparaísp - - Pedro Lucas Prado Sagrado - - Beatriz Demori Santana - - Odontocompany Franchising S.a - "...No processo nº 1001161-78.2024.8.26.0651: (i) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A., e EXTINGO o processo sem resolução do mérito em relação a ela, nos termos do art. 485, VI do CPC; (ii) reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar e julgar a ação que demanda prova pericial complexa, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito em relação aos demais réus, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95, facultando à autora a propositura da ação no juízo comum.

Não há condenação em custas e honorários em ambos os feitos, ex vi do art. 55 da Lei 9.099/95.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos 1001161-78.2024.8.26.0651.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

P.I.C.". - ADV: JEFSON DE SOUZA MARQUES (OAB 328205/SP), JEFSON DE SOUZA MARQUES (OAB 328205/SP), JEFSON DE SOUZA MARQUES (OAB 328205/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), CAMILA CELICE DE MORAES (OAB 338115/SP), JULIANA MORI AURESCO (OAB 366909/SP), VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO (OAB 424728/SP), VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO (OAB 424728/SP), VITOR HUGO FIGUEIREDO VIDOTO (OAB 424728/SP)
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:15

Apensado ao processo
02/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/10/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
19/09/2024 05:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
16/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 21:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:42

Expedição de Carta.
29/07/2024 15:41

Expedição de Carta.
29/07/2024 15:41

Expedição de Carta.
29/07/2024 15:41

Expedição de Carta.
22/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:18

Conclusos para despacho
18/07/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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