TJSP - 1501341-72.2021.8.26.0544

1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO DOS SANTOS CORDEIRO DE SOUTO

PAULO HENRIQUE LAVAGNOLLI

CPF *73.***.*30-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 397144/SP

CPF *13.***.*58-00

PAULO DE TARSO MUSELLI SILVA

OAB: 394514/SP

CPF *26.***.*41-44

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BIANCA OLIVEIRA DA SILVA

FELIPE GREGORIO CLORADO DA SILVA - RE 124.578-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo de Tarso Muselli Silva (OAB 394514/SP), Marcel Felipe de Oliveira Lima (OAB 397144/SP) Processo 1501341-72.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX SANDRO DOS SANTOS CORDEIRO DE SOUTO, PAULO HENRIQUE LAVAGNOLLI -

    Vistos.

    Considerando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em relação ao corréu PAULO, expeça-se guia definitiva de recolhimento, remetendo-se à Vara das Execuções Criminais competente.

    Em relação à pena de multa, expeça-se Certidão de Sentença, nos termos do art. 480 das N.S.C.G.J, com a redação dada pelo Provimento C.G.J. 05/2022, abrindo-se vista ao Ministério Público, em ato subsequente, para fins de execução da multa penal.

    Em relação ao corréu ALEX SANDRO, verifico que já realizada audiência admonitória de regime aberto (fls. 282/283), bem como expedida a respectiva guia de execução definitiva (fls. 300/301).

    Providencie a z.

    Serventia eventuais comunicações e averbações.

    Oficie-se a md.

    Autoridade Policial para que proceda à destinação da arma de fogo, munições e acessórios apreendidos ao Comando do Exército, na forma do artigo 25, da Lei 10.826/03, caso tal providência não tenha sido adotada.

    Expeça-se certidão complementar de honorários ao i. defensor nomeado.

    Por fim, procedidas as devidas comunicações e averbações, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

    Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 15:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:36

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:04

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 16:30

    Expedição de Alvará.

  • 01/11/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/05/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:25

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2022 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 17:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/11/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/10/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2021 18:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2021 17:59

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2021 17:59

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2021 17:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 08:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 18:48

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2021 04:30:00, 1ª Vara.

  • 29/09/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/09/2021 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 09:49

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2021 08:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/09/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:35

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 25/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2021 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2021 07:48

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/06/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 02/06/2021 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 02/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 02:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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