02/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 02:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:22

Expedição de Carta.
16/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
17/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 23:29

Ato ordinatório
08/10/2024 23:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 23:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:23

Expedição de Ofício.
18/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:34

Ato ordinatório
05/02/2024 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/11/2023 21:23

Suspensão do Prazo
09/10/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:49

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:27

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), José Eduardo Albuquerque Oliveira (OAB 168044/SP), Vinicius Caldeira dos Santos (OAB 386771/SP) Processo 1000558-06.2023.8.26.0565 - Consignação em Pagamento - Reqte: José Carlos Gomes - Reqdo: Pedro Vinicius Mansinho de Lima, Karen Rosa Mansinho de Lima -

Vistos.

JOSÉ CARLOS GOMES, devidamente qualificado nos autos, promove ação de consignação em pagamento contra PEDRO VINICIUS MANSINHO DE LIMA e KAREN ROSA MANSINHO DE LIMA, também qualificados, alegando, em síntese, que deu em locação aos Requeridos imóvel de sua propriedade, cujo contrato foi garantido por caução no valor de R$ 5.160,00 e, ante a inadimplência deles, pretendia o Requerente a compensação dos valores devidos a título de locativos com a garantia ofertada, com o que os Requeridos não concordaram, pleiteando a devolução integral da caução, daí buscar o deferimento do depósito do valor de R$ 3.535,58 em Juízo, tendo em vista desconto prévio de dívida parcial relacionada com a locação (SAESA e custas processuais dos cumprimentos de sentença) posta em discussão, a fim de que ao final, com a procedência da ação, haja quitação da obrigação objeto da consignatória, juntando com a inicial os documentos de fls. 08/48.

Deferido o depósito e regularmente citados, os Requeridos apresentaram manifestação, onde concordam com o abatimento dos valores pretendidos pelo Requerente e o consequente levantamento, inclusive no que tange às penhoras anotadas no rosto destes autos oriundas da 6ª Vara Cível local. É o relatório.

DECIDO A ação procede.

Primeiramente, de se conceder os benefícios da justiça gratuita aos Requeridos, tendo em vista que assistidos pelo Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita, e, ante os documentos por eles acostados em sua manifestação de fls. 83/132.

Por outro lado, ante a inexistência de resistência e expressa concordância dos Requeridos com a pretensão apresentada na inicial, nada mais há que se discutir nesta demanda. À vista do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação, declaro quitada a obrigação posta em debate, ante o depósito do valor concernente à caução ofertada e a concordância dos Requeridos.

Sucumbentes, pagarão os Requeridos as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva contida no artigo 98, §3º, CPC, eis que beneficiários da justiça gratuita.

Remetam-se os valores objeto de penhora às respectivas execuções, e o que sobejar será levantado pelos Requeridos.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
24/08/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:01

Julgada Procedente a Ação
23/08/2023 14:17

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:34

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:38

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:34

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:14

Ato ordinatório
10/03/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:15

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:35

Conclusos para decisão
14/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
10/02/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 20:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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