02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004117-95.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Selma Aparecida Cruz - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA (OAB 484856/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:49

Autos no Prazo
15/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:24

Autos no Prazo
04/03/2024 12:13

Autos no Prazo
17/11/2023 03:33

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 15:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2023 17:14

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:37

Conclusos para julgamento
23/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 05:39

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 22:43

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 21:16

Expedição de Carta.
14/06/2023 21:16

Recebida a Petição Inicial
13/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:05

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:07

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 09:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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