02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002830-39.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vilma Aparecida Moreira - Itaú Unibanco S.A e outro - 1) Cumpra-se o título executivo judicial. 2) Requeira a parte credora o cumprimento, no prazo de 15 dias.

Para tanto deverá no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Por ocasião do requerimento do cumprimento de sentença, deverá a parte credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, em conformidade com o artigo 4°, IV, da Lei 11.608/2003, bem como as despesas processuais devidas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

A parte devedora deverá ser intimada em conformidade com o disposto no artigo 513, § 2º, do CPC.

Acaso a parte credora também tenha o direito de requerer o Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa, deverá fazê-lo em incidente apartado, a fim de não causar tumulto aos autos. 3) Custas e despesas processuais pelo vencido.

Acaso o vencido não seja benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento, fica o vencido intimado, via DJE, na pessoa do seu patrono, via DJE (caso possua advogado constituído nos autos), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Acaso o vencido não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado por carta, mandado, precatória (se for revel), ou por edital (caso tenha sido citado por edital), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda a inscrição do vencido na dívida ativa da Fazenda do Estado, salvo se for benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento. 4) Oportunamente, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. 5) Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROSANGELA REGINA ALVES (OAB 360457/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), GISELE MILANEZI (OAB 253297/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
01/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/10/2024 18:26

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento
26/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:28

Conclusos para julgamento
06/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:07

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:07

Expedição de Carta.
05/03/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:14

Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 07:56

Conclusos para decisão
01/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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