03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501220-33.2025.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOAO VITOR GONCALVES ROCHA - - LUIZMAR BARBOSA JÚNIOR -

Vistos.

Passo a reavaliar a prisão preventiva, consoante Resolução CNJ n.º 62/2020 e art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pois decorrido o prazo de 90 (noventa dias).

Nestes autos, os réus estão sendo processados por crimes que acarretam a insegurança e intranquilidade social, pois violam regras de convívio em sociedade, revelando ser detentores de conduta desregrada.

Os autos estão tramitando na forma regular.

Destaco que a decisão que determinou a segregação cautelar está sendo reavaliada a cada 90 (noventa) dias, ainda que outros pedidos relacionados a liberdade destes tenham sido feitos pela defesa durante este interregno.

Os elementos de prova já amealhados aos autos não apontam fatos que modifiquem a decisão que determinou a prisão, já analisada, cujos fundamentos permanecem intactos.

Desta forma, persistindo os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, mantenho a prisão de Luizmar Barbosa Junior e João Vitor Gonçalves Rocha.

Atualize-se o fluxo relativo a prisão preventiva, fiscalizando-se.

Aguarde-se a apresentação dos memoriais pela Defesa, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int.

C.

MP. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP), GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)
02/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:17

Mantida a Decisão Anterior
02/09/2025 09:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:03

Juntada de Mandado
22/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:55

Juntada de Mandado
19/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:54

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 23:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 22:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/07/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:38

Juntada de Mandado
04/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:34

Ato ordinatório
23/06/2025 14:10

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:54

Juntada de Ofício
13/06/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:01

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:16

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:16

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:54

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:11

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:00

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2025 17:20

Recebida a denúncia
04/06/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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