08/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
05/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:25

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40009047820258260000/TJSP
04/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4005876-82.2025.8.26.0100/SPREQUERENTE: MARLENE DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA CARDOSO NADDEO (OAB SP327817)REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755)ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291)SENTENÇAAnte o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação, extinguindo-se o feito com resolução de mérito nos termos do art.487, I, do CPC, para o fim de declarar a nulidade das cláusulas do contrato, descrita na inicial, que estabelecem o reajuste por mudança de faixa etária, bem como a ilegalidade do referido reajuste, abstendo-se a ré de aplicar referido reajuste nas futuras mensalidades da autora e condenando-se a requerida a devolver, na forma simples, as quantias vencidas e vincendas (respeitada a prescrição trienal) que sofreram e sofrerão a incidência dos reajustes, as quais deverão ser acrescidas de correção monetária a partir dos desembolsos, pela tabela prática do TJSP e juros moratórios à razão de 1% ao mês, a partir da citação, sendo referidos valores apurados em liquidação, mantendo-se o valor das mensalidades no montante anterior ao advento de referido reajuste, autorizado apenas o reajuste anual pela ANS.
03/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:37

Juntada de Petição
01/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4005876-82.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: MARLENE DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA CARDOSO NADDEO (OAB SP327817)REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755)ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciente quanto à interposição de agravo de instrumento pela parte.

Mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se notícia do efeito em que recebido o agravo.

Intime-se.
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:26

Decisão interlocutória
28/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:56

Juntada de Petição
28/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:34

Decisão interlocutória
26/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 17:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40009047820258260000/TJSP
26/08/2025 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 43495, Subguia 42913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
25/08/2025 15:38

Link para pagamento - Guia: 43495, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42913&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
25/08/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 43495 - R$ 555,30
21/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:36

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:21

Decisão interlocutória
12/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:55

Juntada de Petição - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI)
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
06/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:07

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 19:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
01/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:17

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
01/08/2025 18:17

Concedida a tutela provisória
01/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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