13/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 04:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:05

Recebido o recurso
11/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:09

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 17:37

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
15/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2024 01:48

Suspensão do Prazo
10/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 17:10

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
26/11/2023 20:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:09

Recebido o recurso
16/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2023 07:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 16:08

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:30

Julgada improcedente a ação
02/08/2023 15:05

Conclusos para decisão
01/08/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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