29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000011-10.2025.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Vera Maria de Souza Quito - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CLÁUSULAS ABUSIVAS - NULIDADE - EXCESSIVA ONEROSIDADE - VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:07

Prazo
28/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:35

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:37

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:05

Processo Cadastrado
04/08/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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