02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020378-52.2025.8.26.0114 (processo principal 1029608-38.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adalgisa Belém Marques - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos. 1.

Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às fls. 85/89 uma vez que estes embargam ato meramente ordinatório, em dissonância ao art. 1022 do Código de Processo Civil. 2.

No entanto, intimem-se as executadas para manifestarem-se sobre o descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena sanções legais cabíveis. 3.

Após, tornem os autos conclusos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: MARCELO MUNHOZ MAROTTA (OAB 306077/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
01/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 17:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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