31/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001122-40.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001122-40.2025.8.26.0136; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Ferreira da Silva; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:50

Distribuído por sorteio
19/08/2025 12:13

Processo Cadastrado
19/08/2025 07:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Alexandre Negrao

Sbaraini Agropecuaria S/A Ind. e Com.

Advogado: Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 16:30

Banco Bradesco S/A

Hewerton Luis Bersi

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 13:25

Beatriz Batista Valdevite

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Isabela Romancini Cavalheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 17:25

Eliete Silva de Vicente

Banco Santander

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 16:40

Rafael Ferreira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 18:55