04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002476-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda e outro - Apte/Apdo: Sbaraini Securitizadora S.A. e outro - Apdo/Apte: Alexandre Negrão - Apelado: Sbaraini Agorpecuária S.A.

Ind. e Com. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso do Autor e Não conheceram do recurso dos Réus.

V.

U. - APELAÇÃO.

GESTÃO DE NEGÓCIOS.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

RECURSO DOS RÉUS.

GRATUIDADE INDEFERIDA.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO TENDIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERÇÃO.

GRUPO ECONÔMICO DE FATO.

APELO DO AUTOR VISANDO À RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODAS AS CORRÉS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDIRETA.

ADMISSIBILIDADE, CASO A AUTONOMIA PATRIMONIAL DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO SEJAM ÓBICE AO RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE DA CORRÉ SBARAINI AGROPECUÁRIA S.A.

CORRETAMENTE AFASTADA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS QUE A VINCULEM ÀS ATIVIDADES FRAUDULENTAS DO GRUPO.

DIVERSIDADE DE OBJETO SOCIAL, SEDE E ADMINISTRAÇÃO.

RESPONSABILIZAÇÃO DA SBARAINI SECURITIZADORA S.A.

ADMITIDA.

PROVAS QUE EVIDENCIAM IDENTIDADE DE SEDE, QUADRO DIRETIVO COMUM, AFINIDADE DE OBJETOS SOCIAIS E ATUAÇÃO PROCESSUAL CONJUNTA.

PRECEDENTES DESTA CORTE ENVOLVENDO ESSA SECURITIZADORA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DOS RÉUS NÃO CONHECIDO.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) - Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) - Roberto Simonacci Novaes (OAB: 185068/SP) - Anemere Dulaba Marcondes (OAB: 31382/PR) - Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan (OAB: 12324/PR) - 5º andar
04/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 06:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:12

Ato ordinatório
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2024 09:26

Conclusos para julgamento
26/06/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:38

Ato ordinatório
03/05/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
27/03/2024 07:17

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:16

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:16

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:16

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:03

Expedição de Carta.
25/03/2024 13:03

Expedição de Carta.
25/03/2024 13:03

Expedição de Carta.
25/03/2024 12:58

Expedição de Carta.
25/03/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 06:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 17:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 00:04

Suspensão do Prazo
01/02/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:30

Conclusos para decisão
16/01/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
15/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2024 07:10

Expedição de Carta.
14/01/2024 07:10

Expedição de Carta.
14/01/2024 07:10

Expedição de Carta.
14/01/2024 07:09

Expedição de Carta.
14/01/2024 07:09

Expedição de Carta.
14/01/2024 07:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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