TJSP - 1501259-20.2022.8.26.0281
1ª instância - Criminal de Itatiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 09:49
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2024 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 17:10
Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
12/06/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 14:33
Processo Reativado
-
05/06/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 12:30
Arquivado Provisoramente
-
06/12/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:14
Arquivado Provisoramente
-
06/12/2023 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 15:37
Juntada de Mandado
-
24/08/2023 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP) Processo 1501259-20.2022.8.26.0281 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: EDSON BENEDITO DE OLIVEIRA MARQUEZIN -
Vistos. 1.
Ante a informação acerca do descumprimento das medidas protetivas de urgência, intime-se, através de mandado urgente, novamente o autor acerca das medidas deferidas a fls. 68, advertindo-o que o descumprimento poderá ensejar sua prisão preventiva. 2.
Considerando que a Lei 11.340/2006 não estipulou um prazo para duração das medidas protetivas de urgência deferidas em casos de violência doméstica contra a mulher, bem como a finalidade é tão somente para coibir e prevenir essa violência, e diante da especificidade do caso concreto, corroborado com a manifestação da vítima (fls. 87) e do Ministério Público (fls. 94), mantenho a medida protetiva anteriormente concedida em favor da ofendida, pelo prazo de 06 (seis) meses, independentemente da instauração de inquérito policial.
Decorrido este prazo, abra-se vista ao Ministério Público.
Comunique-se a Delegacia de origem.
Ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2023 15:16
Juntada de Mandado
-
14/02/2023 15:57
Juntada de Mandado
-
14/02/2023 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 17:45
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
16/01/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 10:09
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 16:29
Juntada de Mandado
-
16/09/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 14:09
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 16:54
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
15/09/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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