28/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:54

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 09:01

Alvará Expedido
18/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 13:32

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:31

Ato ordinatório
17/03/2025 13:13

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 07:20

Petição Juntada
12/03/2025 10:32

Alvará Expedido
12/03/2025 10:31

Alvará Expedido
12/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:27

Petição Juntada
11/03/2025 10:36

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:21

Documento Juntado
11/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
06/03/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:37

Documento Juntado
07/02/2025 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:26

Remetido ao DJE
27/01/2025 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 18:07

Ato ordinatório
27/01/2025 17:54

Documento Juntado
27/01/2025 17:54

Documento Juntado
12/12/2024 08:43

Petição Juntada
28/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:35

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 08:40

Petição Juntada
28/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:23

Remetido ao DJE
26/11/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 09:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:42

Remetido ao DJE
13/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/09/2024 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 18:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:35

Petição Juntada
05/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
04/09/2024 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 15:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
29/08/2024 18:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2024 10:26

Conclusos para Sentença
29/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:35

Petição Juntada
29/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 00:18

Remetido ao DJE
27/08/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:15

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:04

Petição Juntada
14/05/2024 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 18:36

Petição Juntada
09/05/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 09:08

Mandado de Citação Expedido
06/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:21

Remetido ao DJE
04/05/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:14

Recibo Juntado
17/04/2024 12:14

Recibo Juntado
12/04/2024 13:48

Petição Juntada
09/03/2024 12:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2024 18:12

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
06/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:47

Petição Juntada
29/02/2024 09:24

Petição Juntada
29/02/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 05:40

Remetido ao DJE
27/02/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 15:07

Ato ordinatório
27/02/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2024 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2024 08:53

Petição Juntada
14/02/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 15:17

Documento Juntado
14/02/2024 11:34

Petição Juntada
12/02/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:08

Remetido ao DJE
08/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 15:19

Petição Juntada
15/01/2024 10:33

Petição Juntada
06/12/2023 21:15

Conclusos para despacho
04/12/2023 04:36

Suspensão do Prazo
29/11/2023 13:07

Petição Juntada
11/11/2023 01:00

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:01

Petição Juntada
22/10/2023 08:03

Suspensão do Prazo
09/10/2023 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:33

Remetido ao DJE
28/09/2023 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 10:12

Ato ordinatório
20/09/2023 09:41

Petição Juntada
13/09/2023 02:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 02:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 20:10

Documento Juntado
12/09/2023 20:05

Documento Juntado
29/08/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP) Processo 1000066-47.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Antonio - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Ficam as partes intimadas na pessoa de seus Patronos, de a perícia designada às fls. , será realizada à Rua IdJorgeFacuri, Pólo Industrial Guilherme Müller Filho, Pirassununga - SP - CEP 13632630 .A parte autora que deverá comparecer munida de documentos pessoais, exames médicos, receitas e todo documento que julgar necessário.

Pirassununga, 27 de agosto de 2023.

Eu, _______, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
27/08/2023 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2023 20:43

Ato ordinatório
27/08/2023 20:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Washington Luis Alexandre dos Santos (OAB 190813/SP), Marcos Vinícius Fernandes (OAB 226186/SP) Processo 1000066-47.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Antonio -

Vistos.

Fls. 64: não havendo prova inequívoca de que o autor se encontre em situação de miserabilidade e de que não possa prover ao próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família, mantenho a decisão de fls. 27 tal como se encontra lançada.

No mais, a preliminar é infundada já que a prescrição não atinge o fundo de direito em conformidade com a Súmula 85 do STJ, sem prejuízo de que seja observada, na hipótese de procedência da ação, a prescrição quinquenal suscitada pela Autarquia.

Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, visando à comprovação de que o autor é portador de deficiência impeditiva de sua participação plena em sociedade e de que não tem condições de prover ao próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família, determino a realização de perícia médica e estudo social e nomeio para os trabalhos, em face do provimento CSM nº 1626/2009, o Dr.

Dr.

Luiz Augusto Martins Silva e a Dra.

Rita Nassima Bittar, respectivamente, arbitrando seus honorários, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/14 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 600,00 cada.

Para a realização da perícia médica designo o próximo dia 24/10/2023, às 15h30, no Fórum II Prédio do Juizado Especial, intimando-se a Dra.

Rita Nassima Bittar, outrossim, para que dê ciência às partes da data e local em que terá início o estudo social com a autora.

No mais, aguarde-se a apresentação dos laudos pelo prazo de 90 dias, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Com a juntada dos laudos, solicite-se o pagamento dos honorários dos peritos e intimem-se as partes para manifestação.

Int.
24/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:11

Petição Juntada
29/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:42

Petição Juntada
26/06/2023 19:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:09

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:03

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:32

Petição Juntada
28/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:44

Réplica Juntada
28/03/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:32

Remetido ao DJE
27/03/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 11:56

Contestação Juntada
25/02/2023 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 17:01

Mandado de Citação Expedido
14/02/2023 13:33

Remetido ao DJE
14/02/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 12:10

Conclusos para decisão
25/01/2023 19:05

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:12

Petição Juntada
12/01/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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