TJSP - 0000593-24.2011.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000593-24.2011.8.26.0655 (655.01.2011.000593) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espolio de Avelina Maria da Silva - Carlos de Moraes Jovino - - Vera Magalhães Jovino - - Arthur Pesce - - Mercedes Urbina Alonso - - Nelson Coutinho - - Luiz Ribeiro e outros -
Vistos.
Fls. 469/471: no que concerne à regularidade do ciclo citatório, tenho que a citação por edital dos requeridos Carlos de Moraes Jovino, Olga Barale de Moraes Jovino, Antonio Jovino, Vera Magalhães Jovino, Arthur Pesce, Angelia Nardella Pesce, João Alonso, Mercedes Urbina Alonso, Nelson Coutinho e Maria José Vaz Fontes Coutinho é válida e suficiente para o prosseguimento do feito, visto que abrange todos os proprietários tabulares constantes da transcrição nº 27.013, independentemente de sua condição de confrontantes.
Quanto à manifestação do Oficial de Registro de Imóveis acerca das irregularidades no projeto técnico apresentado, entendo que, para viabilizar o futuro registro da sentença, caso procedente o pedido, é imprescindível que o memorial descritivo e a planta do imóvel atendam a todos os requisitos legais e normativos.
Assim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora providencie a retificação do memorial descritivo e da planta do imóvel usucapiendo anteriormente apresentados, com observância de todas as exigências apontadas pelo Oficial de Registro de Imóveis, em especial a indicação do lado de localização (par ou ímpar), números dos lotes, quadra e loteamento dos imóveis usucapiendo e confrontantes, área de superfície e numerações prediais, não sendo o caso, para tanto, de nomeação de perito judicial, uma vez que o documento em questão fora elaborado por profissional contratado pelos demandantes.
Intime-se. - ADV: NYKOLAS THIAGO KIHARA PICARDI (OAB 334675/SP), LÚCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP), GABRIELLA ESCOSTEGUY FONSECA (OAB 298397/SP), GABRIELLA ESCOSTEGUY FONSECA (OAB 298397/SP), LÚCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), NYKOLAS THIAGO KIHARA PICARDI (OAB 334675/SP), NYKOLAS THIAGO KIHARA PICARDI (OAB 334675/SP), NYKOLAS THIAGO KIHARA PICARDI (OAB 334675/SP), LAIS MACEDO CONTELL (OAB 127114/SP) -
01/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
18/05/2025 08:57
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2025 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 16:32
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 13:39
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
26/08/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 02:38
Juntada de Petição de Réplica
-
11/07/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2024 13:42
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2024 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 20:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/04/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:57
Autos no Prazo
-
24/11/2023 11:01
Autos no Prazo
-
23/11/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:47
Autos no Prazo
-
13/09/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2023 09:23
Autos no Prazo
-
13/07/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:44
Autos no Prazo
-
16/05/2023 09:53
Autos no Prazo
-
16/05/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 16:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/03/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 13:58
Recebidos os autos do Advogado
-
19/01/2023 15:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/01/2023 09:40
Autos no Prazo
-
16/01/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 13:01
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2022 12:58
Autos no Prazo
-
25/07/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 13:48
Juntada de Ofício
-
24/06/2022 11:35
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 15:09
Remetidos os Autos à Minuta
-
09/05/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 15:08
Decisão
-
24/02/2022 17:35
Remetidos os Autos à Minuta
-
22/02/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 01:02
Suspensão do Prazo
-
26/01/2022 15:26
Autos no Prazo
-
24/01/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 13:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/01/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 17:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/11/2021 16:48
Decisão
-
08/11/2021 17:55
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 13:46
Decisão
-
27/10/2021 17:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/09/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 18:43
Remetidos os Autos à Minuta
-
09/09/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 17:29
Recebidos os autos do Perito
-
09/02/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
26/01/2021 15:56
Autos no Prazo
-
25/11/2020 15:24
Autos no Prazo
-
25/11/2020 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 14:52
Juntada de Mandado
-
13/11/2020 18:22
Autos no Prazo
-
21/10/2020 13:59
Autos no Prazo
-
13/08/2020 13:25
Autos no Prazo
-
11/08/2020 16:45
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 09:37
Decisão
-
22/11/2019 13:53
Remetidos os Autos à Minuta
-
18/11/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 10:52
Serventuário
-
16/09/2019 16:46
Autos no Prazo
-
12/09/2019 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2019 17:39
Serventuário
-
27/08/2019 09:57
Expedição de Carta.
-
23/04/2019 10:56
Remetidos os Autos à Minuta
-
22/04/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 18:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/04/2019 17:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/04/2019 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2019 10:12
Decisão
-
27/03/2019 15:01
Remetidos os Autos à Minuta
-
27/03/2019 14:58
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 10:55
Remetidos os Autos à Minuta
-
24/01/2019 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 10:50
Serventuário
-
06/12/2018 11:27
Autos no Prazo
-
05/11/2018 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2018 14:58
Expedição de Carta.
-
26/10/2018 18:51
Decisão
-
10/09/2018 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/06/2018 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2018 11:09
Autos no Prazo
-
16/04/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2018 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2018 09:43
Ato ordinatório
-
06/04/2018 17:21
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
03/04/2018 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
14/03/2018 10:28
Decisão
-
19/01/2018 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 09:56
Autos no Prazo
-
11/12/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2017 13:43
Expedição de Ofício.
-
21/11/2017 13:44
Ato ordinatório
-
21/11/2017 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2017 18:27
Recebidos os autos do Perito
-
03/02/2016 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
15/01/2016 12:21
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 17:07
Juntada de Ofício
-
26/11/2015 11:05
Expedição de Ofício.
-
23/11/2015 15:45
Conclusos para despacho
-
14/10/2015 15:19
Expedição de Ofício.
-
05/10/2015 17:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2015 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 17:30
Recebidos os autos do Perito
-
01/09/2015 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
19/08/2015 17:33
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2015 18:06
Proferido Despacho
-
14/08/2015 15:39
Conclusos para despacho
-
14/08/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2015 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2015 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2015 18:39
Proferido Despacho
-
12/02/2015 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2015 11:27
Autos no Prazo
-
19/01/2015 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2015 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2015 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2015 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2014 18:58
Proferido Despacho
-
04/11/2014 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2014 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2014 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2014 13:12
Recebidos os autos do Perito
-
10/09/2014 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
02/09/2014 19:00
Juntada de Mandado
-
02/09/2014 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2014 14:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2014 17:04
Proferido Despacho
-
27/05/2014 15:31
Expedição de Certidão.
-
17/02/2014 13:28
Proferido Despacho
-
20/01/2014 18:11
Conclusos para despacho
-
20/01/2014 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2013 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2013 12:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2013 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2013 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
06/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
08/01/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
08/01/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
08/01/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/07/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
19/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/07/2012 00:00
Aguardando Providências
-
12/07/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
03/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
19/04/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
17/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
24/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/09/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
14/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2011 00:00
Aguardando Providências
-
13/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
15/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
15/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/06/2011 00:00
Aguardando Providências
-
31/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
24/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
23/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
17/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
01/02/2011 08:58
Recebimento de Carga
-
31/01/2011 18:31
Carga à Vara Interna
-
31/01/2011 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2011
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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