14/05/2025 15:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 15:30

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:09

Expedido Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:03

Expedido Certidão
11/04/2025 09:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2025 17:10

Recurso Especial
10/04/2025 17:10

Despacho
05/04/2025 09:51

Expedido Certidão
28/03/2025 11:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2025 15:35

Juntada de petição
26/03/2025 15:35

Expedido Termo
25/03/2025 12:43

Expedido Certidão
25/03/2025 12:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 18:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/03/2025 18:00

Expedido Certidão
18/03/2025 23:10

Prazo
20/02/2025 16:21

Juntada de petição
20/02/2025 16:21

Expedido Termo
15/02/2025 12:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 12:27

Expedido Certidão
07/02/2025 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/02/2025 11:49

Expedido Certidão
06/02/2025 03:16

Acórdão registrado
05/02/2025 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/02/2025 16:21

Julgado virtualmente
03/02/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 13:12

Conclusos para o Relator
31/01/2025 11:56

Recebidos os Autos do MP
30/01/2025 17:31

Juntada de petição
30/01/2025 17:31

Expedido Termo
30/01/2025 17:31

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 10:27

Expedido Certidão
27/01/2025 10:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 14:41

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 12:46

Distribuição por Sorteio
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/01/2025 16:09

Processo Cadastrado
13/01/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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