02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503403-87.2020.8.26.0587 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Sindicato dos Servidores Publicos Municipal de Sao Sebastiao -

Vistos. 01.

Tendo em vista a nova Sistemática apresentada pelo Novo Código de Processo Civil, em que o Juízo de Admissibilidade dos recursos de Apelação não mais será de competência do Juiz de primeira Instância (art. 1010, § 3°, NCPC), fica o requerido, ora apelado, intimado a apresentar contrarrazões no prazo legal, nos moldes do § 1º do mesmo dispositivo. 02.

Decorrido prazo para manifestações nestes termos, subam à E.

Instância Superior, com nossas homenagens.

Int. - ADV: ROBERTO EDUARDO SILVA JÚNIOR (OAB 159480/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP)
01/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
22/07/2025 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/06/2024 03:59

Juntada de Certidão
16/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:34

Expedição de Carta.
05/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
22/02/2021 18:04

Expedição de Carta.
20/02/2021 23:33

Suspensão do Prazo
05/02/2021 10:33

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:45

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/01/2021 11:13

Conclusos para despacho
18/12/2020 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009727-88.2022.8.26.0003

Belt Company do Brasil Marketing LTDA

Etiquetas Ferreira LTDA

Advogado: Oswaldo Bighetti Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 4014397-19.2025.8.26.0002

Condominio In Jardim Sul Street

Marcelo Antonio de Oliveira Rodrigues

Advogado: Juliana Fleck Visnardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 4011325-24.2025.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edite Queiroz Teixeira Borges

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000596-72.2015.8.26.0126

Justica Publica

Reginaldo Dias Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2015 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0000596-72.2015.8.26.0126

Reginaldo Dias Ferreira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:58

Exibir Processo