26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513514-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Odair José Moura - 1.

Homologo o cálculo de fls. 226. 2.

Havendo fiança recolhida, oficie-se à instituição bancária para que detraia o valor da multa penal daquele recolhido pelo réu e o repasse ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), consignando que o comprovante de depósito deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

Juntado o comprovante, comunique-se à Vara das Execuções Criminais. 3.

Caso não tenha sido prestada fiança, expeça-se a certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público, fazendo-se as anotações devidas, conforme preceitua o artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Int. - ADV: LUCIANO NEVES VELOSO (OAB 372151/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/08/2025 10:47

Guia Eletrônica Enviada
01/08/2025 12:32

Juntada de Ofício
31/07/2025 11:03

Guia Eletrônica Rejeitada
30/07/2025 15:11

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:20

Recebido o recurso
21/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 01:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 23:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2024 17:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:10

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 13:14

Juntada de Mandado
16/09/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:47

Juntada de Mandado
13/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:52

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:52

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 05:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:38

Expedição de Alvará.
17/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 02:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
17/07/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:25

Juntada de Mandado
16/07/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:25

Juntada de Mandado
16/07/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 15:17

Juntada de Mandado
01/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 11:04

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:04

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:03

Expedição de Mandado.
18/06/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 17:24

Expedição de Ofício.
17/06/2024 17:24

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 01:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
17/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:12

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:30

Expedição de Ofício.
11/06/2024 09:04

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:03

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:14

Evoluída a classe de 279 para 10943
07/06/2024 16:36

Recebida a denúncia
07/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:23

Evoluída a classe de 279 para 10943
06/06/2024 11:53

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 07:39

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:38

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:16

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2024 13:43

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:12

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:12

Mudança de Magistrado
03/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/06/2024 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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