19/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:35

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 19:12

Recurso Especial
15/07/2025 14:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 14:41

Recebidos os autos do MP
14/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/07/2025 23:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:43

Prazo
10/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:50

Acórdão registrado
23/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 18:06

Julgado virtualmente
22/05/2025 19:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:54

Documento Finalizado
22/05/2025 18:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 06:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 20:42

Despacho
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 14:09

Processo Cadastrado
08/04/2025 21:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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