TJSP - 0023807-72.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023807-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1039956-29.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elias Alexandre de Oliveira Junior - Magazine Luiza S/A -
Vistos.
As medidas executivas serão adotadas exclusivamente nestes autos, devendo as partes direcionar suas petições ao presente incidente de Cumprimento de Sentença, autuado sob nº 0023807-72.2025.8.26.0002.
Observem ainda as partes que as futuras petições deverão ser protocoladas como simples petição, nas categorias existentes no sistema, e não mais como cumprimento de sentença, sob pena de rejeição do protocolo. 2.
Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 3.
Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.
Int. e dil. - ADV: JOSE RICARDO RUELA RODRIGUES (OAB 231772/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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