TJSP - 1025979-13.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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08/09/2025 15:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/09/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025979-13.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valmir Anselmo de Aguiar Rainieri - - Djalma Benedito Alves - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.
O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.
Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.
Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
04/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/09/2025 14:01
Conclusos para decisão
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03/09/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 10:06
Julgada Procedente a Ação
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18/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
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18/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Réplica
-
03/08/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 20:14
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 21:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 20:23
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 20:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/07/2025 10:57
Conclusos para decisão
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22/07/2025 10:48
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2025 20:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 23:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 22:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 22:07
Expedição de Mandado.
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18/07/2025 22:07
Recebida a Petição Inicial
-
18/07/2025 07:26
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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