12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 10:32

Conclusos para julgamento
10/09/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017220-69.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gerlaine Oliveira da Silva - - Cleber Paulo Silva dos Santos e outro - Bradesco Saúde S.a - Operadora de Planos de Saúde - - Rede D'or São Luiz S/A - Unidade Sino Brasileiro - Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta: (i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu Rede DOr São Luiz S/A - Unidade Sino Brasileiro, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, a autora arcará com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida; (ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré BRADESCO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS S/A (a) a autorizar a internação da filha recém nascida da requerente Gerlaine (a coautora Livia Oliveira dos Santos) em UTI Neonatal, através do plano de saúde firmado, devendo o referido plano custear o necessário e as respectivas despesas, enquanto a sua condição clínica assim exigir, confirmando-se a tutela antecipada concedida às fls. 62/64, inclusive quanto à multa diária em caso de descumprimento ali fixada, limitada ao teto de 30 (trinta) dias; e (b) a pagar o valor de R$ 6.000,00, para as coautoras GERLAINE e LIVIA, e a quantia de R$ 3.000,00 ao coautor CLEBER, a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Em razão da sucumbência, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% (quinze por cento) do valor total atualizado da condenação, na forma do art. 85 do CPC.

Eventual cobrança de multa pelo descumprimento da tutela de urgência, ora confirmada, deverá ser objeto de incidente próprio (cumprimento provisório de sentença), em atenção aos princípios constitucionais do processo e para evitar tumulto processual. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP), IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP), IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017220-69.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gerlaine Oliveira da Silva - - Cleber Paulo Silva dos Santos e outro - Bradesco Saúde S.a - Operadora de Planos de Saúde - - Rede D'or São Luiz S/A - Unidade Sino Brasileiro - Considerando que as partes não demonstraram interesse na dilação probatória (fls. 306/307, 312 e 313/314), sendo que em caso de julgamento antecipado, prescinde-se de alegações finais, manifeste-se o Ministério Público, elaborando parecer final acerca da pretensão ora deduzida.

Após, tornem conclusos. - ADV: IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), IVONE PEREIRA DE SOUSA (OAB 437365/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:27

Expedição de Carta.
07/07/2025 14:27

Expedição de Carta.
02/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:11

Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça
23/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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