04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002246-49.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivonete Bernardo Torres - Facta Financeira S.a. -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ.

Havendo custas pendentes, expeça-se carta de intimação postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante nos autos, para que a parte sucumbente efetue o pagamento, no valor apurado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação será considerada válida mesmo que o AR retorne negativo, conforme art. 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do retorno do AR, sem a comprovação de pagamento, expeça-se a respectiva certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, encaminhando-a à Procuradoria competente, nos termos do art. 1.098, §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Após o pagamento das custas ou a inscrição na Dívida Ativa, arquivem-se definitivamente os autos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 08:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 08:14

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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