15/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043247-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vania Dias Machado -

Vistos.

Digam as partes sobre a suspensão do feito, nos moldes do quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do processo 1007727-19.2024.8.26.0077, em acórdão assim ementado: Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária.

Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se. - ADV: LUCAS DE LIMA BIAGIONI (OAB 492465/SP)
28/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
06/08/2025 02:57

Expedição de Certidão.
26/07/2025 22:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 23:20

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 12:48

Expedição de Mandado.
20/06/2025 12:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025 19:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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