02/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:33

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 08:03

Julgado Virtualmente
21/08/2025 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001267-95.2025.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001267-95.2025.8.26.0201; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sérgio Morgato; Advogado: Samuel Reynaldo Dias (OAB: 498750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:41

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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