TJSP - 1001615-89.2025.8.26.0306
1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001615-89.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia dos Santos Pinto -
Vistos.
Trata-se de demanda que visa declaração de inexistência de relação jurídica com a Associação ré, a qual teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, havendo, ainda, pedido de indenização por danos morais.
Ocorre que, nos termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR - Tema 59, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, foi determinado o sobrestamento de todas ações em curso que versem sobre tal matéria, notadamente para que se uniformize o entendimento sobre a indenização pelos danos morais presumido.
Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Ante o exposto, seguindo ordem deste Tribunal e nos termos do art. 982, I, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação até julgamento definitivo do referido IRDR.
Ainda segundo referido Comunicado, observe a serventia que, por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059.
Já no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância).
Intime-se. - ADV: LILIANE COSTA DE CAMARGO (OAB 369515/SP), ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO (OAB 355832/SP) -
29/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/08/2025 08:23
Conclusos para decisão
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27/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 14:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2025 05:03
Juntada de Certidão
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10/06/2025 11:58
Expedição de Carta.
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21/05/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 11:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 20:27
Recebida a Petição Inicial
-
19/05/2025 10:27
Conclusos para decisão
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16/05/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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