TJSP - 0017558-32.2025.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017558-32.2025.8.26.0576 (processo principal 1054598-02.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Carlos Daniel Batista - Vitta Residencial Sa - - Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda. -
Vistos.
Preceitua o item "10" do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 que: 10.
Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.
Por tal, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a inclusão dos valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, sob pena de incidência do artigo 290 do CPC.
Providencie a serventia a anotação no sistema informatizado SAJ que eventuais custas dos autos principais e do presente incidente não serão levantadas pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP) -
04/09/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:41
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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