07/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:55

Recebido o recurso
15/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
20/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:14

Julgada Procedente a Ação
30/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
12/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 05:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2024 20:12

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2024 21:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 02:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 15:54

Mudança de Magistrado
18/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
18/10/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:09

Julgada Procedente a Ação
16/10/2023 11:38

Mudança de Magistrado
20/07/2023 15:18

Conclusos para julgamento
20/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 23:34

Expedição de Certidão.
12/05/2023 23:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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