TJSP - 1028043-42.2023.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*93-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/11/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 08:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 08:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 19:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2023 21:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 07:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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