TJSP - 1508870-82.2021.8.26.0564

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGUES PIRES DE AGUIAR

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *38.***.*30-05

Advogados

FLAVIO HENRIQUE DE LIMA

OAB: 496681/SP

CPF *77.***.*32-00

Terceiro

Partes

MARCIA LEILA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 13:49

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1508870-82.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS RODRIGUES DA SILVA -

    Vistos.

    Verifica-se que a ilustre defesa do acusado apresentou resposta à acusação, às fls. 246/248.

    As alegações trazidas pela Defesa não comportam acolhimento, ao menos nesta fase processual, pois a análise aprofundada e valoração da conduta imputada apenas poderá ser feita no momento processual adequado, após regular instrução, inviabilizando a pretendida absolvição sumária, prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal.

    No mais, a peça acusatória contou com os requisitos previstos no art. 41 do CPP não se vislumbrando a inépcia propalada na resposta à acusação, tampouco prejuízo para o exercício da defesa.

    Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento, em modo totalmente virtual, para o dia 23 de outubro de 2025, às 14:00 horas, oportunidade em que a vítima prestará declarações, serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, bem como interrogado o réu **(nome).

    Providencie, a serventia, a disponibilização imediata de um link de acesso da gravação junto ao Microsoft OneDrive, devendo o link ser encaminhado ao endereço eletrônico de todos os participantes da audiência.

    Ao encaminhar o convite para a audiência virtual, deverá a serventia, encaminhar, também, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiencia Virtual - Participar de uma audiência Virtual, conforme recomendado no item 5 do Comunicado nº 284/2020.

    Intimem-se o réu, as vítimas e testemunhas através de mandado, devendo os mesmos informarem ao Sr.

    Oficial de Justiça, no ato da intimação, o número de seus telefones, bem como seus endereços eletrônicos, a fim de ser encaminhado de link de acesso à audiência, o que deverá ser certificado.

    Deverá, ainda, ser informado que, no dia e horário agendados, os mesmos deverão ingressar na audiência virtual através do link encaminhado para o endereço eletrônico, ocasião em que deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

    Caso haja impossibilidade técnica para participar da audiência virtual, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça intimar a vítima para comparecer à sala de audiências desta 4ª Vara Criminal, onde participará da audiência designada.

    Fica desde já autorizado nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do art. 1012, § 3º, I, das NSCGJ.

    Cumpra-se.

    Int.

    Ciência ao M.P. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE DE LIMA (OAB 496681/SP)

  • 25/08/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 25/08/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/08/2025 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:42

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 12/08/2025da de 12/08/2025

  • 11/08/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:52

    Ato ordinatório

  • 26/06/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 15:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 14:43

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 15/12/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 07:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 16:55

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/05/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:00

    Protocolo Juntado

  • 20/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/03/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 16:18

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2021 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2021 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2021 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 19:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/10/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 18:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/09/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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