16/10/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:25

Recebidos os autos
16/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Simões Gottardi (OAB 248344/SP), Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP) Processo 1001026-77.2023.8.26.0400 - Guarda de Família - Reqte: Raquel Aparecida Camargo Castro - Reqdo: Fábio Rogério Matheus -

Vistos. 1.

Analisados os autos, verifico que o requerido apresentou contestação acompanhada de pedido reconvencional (fls. 80). 2.

Com efeito, o parágrafo único, do Art.915, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça estabelece: Parágrafo único A reconvenção e a contestação que contenha pedido reconvencional, a serem oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário, devem ser apenas anotadas pelo distribuidor, sem distribuição autônoma e sem atribuição de número de registro próprio.

Compete ao ofício judicial, assim que oferecida a reconvenção em qualquer de suas formas, encaminhar de ofício o processo ao Distribuidor para que se proceda à anotação.

Assim, nos termos do Comunicado CG 786/2021 (vide DJE de 05/04/2021, p.12), DETERMINO o seguinte ao Cartório Judicial: (a) verificar (regularizando, se o caso) se a petição foi devidamente qualificada como Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção; (b) encaminhar o processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 2.1.

Em seguida, o Cartório Distribuidor anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos, certificando de acordo com o modelo de certidão 506138 e devolvendo os autos ao Ofício Judicial. 3.

Sem prejuízo das determinações acima, considerando que a parte reconvinte não indicou o valor da causa da reconvenção, concedo o prazo de 15 dias, contado da publicação desta decisão, para a emenda da reconvenção, devendo a parte reconvinte indicar com precisão o valor atribuído. 4.

Também no prazo de 15 dias deverá a parte requerida providenciar a regularização da representação processual, considerando que o pedido reconvencional refere-se à majoração dos alimentos destinados à menor. 5.

Após o cumprimento das determinações contidas nos itens acima, intime-se a parte requerente/reconvinda para manifestar-se, no prazo de 15 dias.

Int.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento
18/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:22

Recebidos os autos
14/07/2023 13:18

Recebidos os autos
14/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 13:31

Juntada de Mandado
06/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 16:05

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:30

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 18:41

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2023 09:22

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
17/03/2023 10:13

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 20:48

Expedição de Certidão.
15/03/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
13/03/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2023 09:19

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 17:39

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 12:49

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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