06/11/2024 15:50

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 23:36

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 23:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:58

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 09:58

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Pelegrino Ferreira (OAB 388950/SP) Processo 1001177-78.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Vitor Pereira -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, digam as partes, em15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova..

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.
25/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:53

Expedição de Mandado.
20/06/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:57

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:04

Classe retificada de 436 para 14695
19/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/05/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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