21/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507226-58.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - C.A.A. - D.J.O. e outros -

Vistos.

Aguarde-se em Cartório a comunicação do resultado do julgamento dos recursos interpostos perante os Tribunais Superiores e a baixa definitiva.

Após a juntada, realizem-se as anotações necessárias e encaminhem-se os autos para conclusão. - ADV: LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA PAGGI (OAB 335471/SP), THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP), JOSÉ MÁRIO LACERDA DE CAMARGO (OAB 223089/SP), HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP), RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA (OAB 402466/SP), LUIZ CARLOS PROENÇA (OAB 354165/SP), EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP), ISADORA AMÊNDOLA (OAB 376081/SP)
20/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:14

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 21:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/06/2023 12:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:41

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:11

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:09

Juntada de Ofício
02/05/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
07/03/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 15:06

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 15:34

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:47

Expedição de Ofício.
11/08/2022 12:42

Juntada de Ofício
15/07/2022 11:11

Juntada de Ofício
11/08/2020 15:06

Expedição de Ofício.
11/08/2020 14:40

Juntada de Ofício
08/07/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 11:17

Expedição de Certidão.
06/07/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:36

Conclusos para despacho
06/07/2020 15:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/07/2020 15:06

Proferido Despacho
06/07/2020 15:03

Conclusos para despacho
06/07/2020 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 10:07

Expedição de Ofício.
21/05/2020 09:46

Expedição de Ofício.
15/05/2020 12:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/05/2020 12:23

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/05/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 15:45

Decisão
07/05/2020 15:20

Conclusos para despacho
07/05/2020 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2020 11:14

Expedição de Ofício.
22/04/2020 10:19

Expedição de Certidão.
17/04/2020 15:42

Proferido Despacho
17/04/2020 15:31

Conclusos para despacho
17/04/2020 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2020 13:05

Expedição de Ofício.
15/04/2020 14:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 09:56

Apensado ao processo
09/04/2020 04:05

Suspensão do Prazo
07/04/2020 13:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 13:22

Recebido o recurso
07/04/2020 13:19

Conclusos para despacho
07/04/2020 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 10:59

Expedição de Carta precatória.
03/04/2020 10:50

Expedição de Ofício.
02/04/2020 10:16

Expedição de Certidão.
02/04/2020 10:10

Expedição de Certidão.
01/04/2020 16:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
31/03/2020 10:08

Expedição de Ofício.
31/03/2020 09:02

Conclusos para julgamento
20/03/2020 14:29

Conclusos para despacho
20/03/2020 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2020 15:06

Expedição de Certidão.
19/03/2020 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2020 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2020 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2020 13:18

Expedição de Certidão.
18/03/2020 11:45

Decisão
17/03/2020 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2020 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2020 09:46

Conclusos para despacho
11/03/2020 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 18:02

Expedição de Certidão.
09/03/2020 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2020 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2020 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2020 16:40

Juntada de Ofício
28/02/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 09:19

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:28

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 16:22

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:31

Decisão
17/02/2020 15:23

Conclusos para decisão
14/02/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 10:45

Expedição de Certidão.
11/02/2020 18:17

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 12:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020 15:49

Expedição de Ofício.
07/02/2020 10:24

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2020 17:33

Decisão
06/02/2020 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2020 11:35

Conclusos para despacho
04/02/2020 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2020 15:43

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 11:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2020 11:10:36, 4ª Vara Criminal.
31/01/2020 13:10

Expedição de Certidão.
31/01/2020 12:03

Expedição de Certidão.
31/01/2020 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 16:29

Expedição de Ofício.
27/01/2020 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2020 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
27/01/2020 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 17:58

Decisão
24/01/2020 17:28

Conclusos para decisão
24/01/2020 11:11

Conclusos para despacho
23/01/2020 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2020 12:42

Juntada de Ofício
23/01/2020 10:55

Expedição de Certidão.
23/01/2020 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2020 12:23

Juntada de Ofício
14/01/2020 12:20

Juntada de Ofício
12/12/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 14:12

Decisão
06/12/2019 14:11

Conclusos para despacho
06/12/2019 13:21

Conclusos para despacho
06/12/2019 13:19

Juntada de Ofício
03/12/2019 15:06

Expedição de Ofício.
03/12/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 15:37

Expedição de Ofício.
02/12/2019 14:07

Expedição de Carta precatória.
29/11/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 14:08

Juntada de Ofício
28/11/2019 15:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 15:27

Juntada de Ofício
28/11/2019 12:58

Proferido Despacho
27/11/2019 16:00

Conclusos para decisão
26/11/2019 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2019 15:16

Juntada de Mandado
26/11/2019 11:55

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2019 11:53

Expedição de Certidão.
22/11/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 17:35

Juntada de Mandado
21/11/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 03:24

Suspensão do Prazo
19/11/2019 13:40

Expedição de Ofício.
18/11/2019 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2019 16:26

Decisão
14/11/2019 10:56

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 10:54

Juntada de Ofício
14/11/2019 10:54

Juntada de Ofício
12/11/2019 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2019 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2019 12:33

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2019 14:46

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2019 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2019 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 17:25

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 17:06

Expedição de Ofício.
08/11/2019 16:46

Expedição de Ofício.
08/11/2019 16:46

Expedição de Ofício.
08/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
08/11/2019 16:46

Expedição de Mandado.
08/11/2019 15:40

Juntada de Ofício
08/11/2019 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 15:39

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2019 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
08/11/2019 15:17

Proferido Despacho
08/11/2019 13:14

Conclusos para despacho
07/11/2019 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2019 16:46

Expedição de Ofício.
07/11/2019 15:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2019 17:08

Expedição de Certidão.
29/10/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 16:20

Expedição de Ofício.
24/10/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 12:05

Juntada de Ofício
24/10/2019 12:00

Juntada de Ofício
23/10/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 15:19

Decisão
21/10/2019 13:05

Juntada de Ofício
21/10/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 16:39

Juntada de Mandado
16/10/2019 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 16:39

Juntada de Mandado
16/10/2019 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2019 13:05

Conclusos para despacho
16/10/2019 13:05

Expedição de Certidão.
16/10/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 11:13

Expedição de Certidão.
15/10/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2019 15:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 16:31

Juntada de Mandado
11/10/2019 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 16:29

Juntada de Mandado
11/10/2019 15:35

Decisão
08/10/2019 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2019 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 13:04

Conclusos para despacho
08/10/2019 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2019 17:05

Expedição de Certidão.
07/10/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/10/2019 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 14:34

Decisão
02/10/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 09:17

Expedição de Carta precatória.
02/10/2019 09:17

Expedição de Carta precatória.
01/10/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 10:44

Expedição de Certidão.
30/09/2019 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2019 18:47

Expedição de Ofício.
27/09/2019 18:47

Expedição de Ofício.
27/09/2019 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2019 16:59

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:59

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:59

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:58

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:58

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:56

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:56

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:56

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:42

Conclusos para despacho
27/09/2019 16:41

Expedição de Certidão.
27/09/2019 15:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2019 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
25/09/2019 17:03

Decisão
24/09/2019 12:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 14:12

Conclusos para despacho
20/09/2019 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 13:09

Expedição de Ofício.
19/09/2019 15:54

Expedição de Certidão.
19/09/2019 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2019 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 15:23

Decisão
18/09/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 15:58

Expedição de Ofício.
17/09/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 15:12

Expedição de Ofício.
16/09/2019 15:09

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2019 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 15:41

Conclusos para despacho
12/09/2019 13:45

Protocolo Juntado
12/09/2019 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2019 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2019 16:41

Decisão
11/09/2019 10:26

Expedição de Certidão.
11/09/2019 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2019 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2019 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2019 10:23

Conclusos para despacho
06/09/2019 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2019 13:04

Expedição de Certidão.
06/09/2019 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2019 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2019 18:56

Expedição de Certidão.
05/09/2019 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2019 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2019 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 12:03

Expedição de Carta precatória.
04/09/2019 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2019 13:03

Juntada de Mandado
04/09/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 09:41

Decisão
03/09/2019 14:12

Conclusos para decisão
03/09/2019 11:21

Conclusos para despacho
03/09/2019 09:12

Protocolo Juntado
02/09/2019 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 15:55

Expedição de Ofício.
02/09/2019 15:55

Expedição de Ofício.
02/09/2019 15:54

Expedição de Carta precatória.
02/09/2019 13:34

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 15:27

Proferido Despacho
30/08/2019 13:01

Conclusos para despacho
30/08/2019 12:49

Expedição de Certidão.
30/08/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2019 16:52

Conclusos para despacho
29/08/2019 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 14:57

Proferido Despacho
29/08/2019 14:32

Expedição de Ofício.
29/08/2019 14:18

Juntada de Ofício
29/08/2019 14:15

Conclusos para despacho
29/08/2019 12:53

Juntada de Ofício
29/08/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 10:23

Conclusos para despacho
29/08/2019 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2019 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2019 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 13:42

Expedição de Ofício.
23/08/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 13:28

Expedição de Ofício.
23/08/2019 13:20

Decisão
23/08/2019 13:06

Juntada de Ofício
23/08/2019 12:51

Conclusos para despacho
23/08/2019 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2019 10:32

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2019 10:20

Juntada de Mandado
23/08/2019 10:18

Juntada de Ofício
23/08/2019 09:21

Expedição de Certidão.
23/08/2019 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 09:15

Mudança de Classe Processual
22/08/2019 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 14:56

Expedição de Mandado.
22/08/2019 14:56

Expedição de Ofício.
22/08/2019 14:55

Expedição de Ofício.
22/08/2019 14:55

Expedição de Ofício.
22/08/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 09:16

Expedição de Mandado.
22/08/2019 09:14

Expedição de Mandado.
21/08/2019 17:59

Decisão
20/08/2019 09:19

Conclusos para despacho
19/08/2019 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2019 15:59

Expedição de Certidão.
14/08/2019 15:48

Juntada de Ofício
14/08/2019 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2019 15:31

Juntada de Ofício
12/08/2019 10:45

Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001408-34.2024.8.26.0180

Deyvid Montanholi de Souza

Marcela Daniele Acayabe Rinco

Advogado: Robson Henrique da Silva Fonseca Veiga T...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0003694-70.2025.8.26.0302

Marcos Jose Zardo

Municipio de Jahu

Advogado: Alex Zampieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1015411-86.2025.8.26.0003

Edson Zardo

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1010495-82.2025.8.26.0011

Pashal Locadora de Equipamentos LTDA

Sudamin Brasil Refratarios e Montagens L...

Advogado: Larisa Reis de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1011268-15.2023.8.26.0071

Eva Cristiane Silva de Azevedo

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 11:01

Exibir Processo