TJSP - 1507226-58.2019.8.26.0602

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ivana David

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

CPF *13.***.*96-76

Advogados

MAYARA ALCANTARA

OAB: 434093/SP

CPF *19.***.*80-66

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI

OAB: 214007/SP

CPF *17.***.*44-35

RAFAELA ZAPATER BONI

OAB: 382874/SP

CPF *88.***.*78-05

ISADORA AMENDOLA

OAB: 376081/SP

CPF *11.***.*66-27

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA

OAB: 402466/SP

CPF *10.***.*73-38

LUCIANA VIDALI BALIEIRO

OAB: 161838/SP

CPF *90.***.*64-06

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARGARETE PEDRINA DE LIMA

CPF *41.***.*51-23

Advogados

HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO

OAB: 227646/SP

CPF *62.***.*76-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:29

    Subprocesso Cadastrado

  • 21/08/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 21/08/2025 11:54

    Decisão Monocrática - Não Provida

  • 20/08/2025 19:43

    Despacho

  • 12/06/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 12:57

    Prazo

  • 06/06/2025 22:28

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 05/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 00:00

    Publicado em

  • 04/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:53

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 04/06/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 29/05/2025 23:09

    Acórdão registrado

  • 29/05/2025 21:24

    Julgado virtualmente

  • 28/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:54

    Documento Finalizado

  • 27/05/2025 10:20

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/05/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/03/2025 15:39

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 06/03/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 13:00

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 12:57

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 12:06

    Informação

  • 09/10/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 21:29

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 16:25

    Documento Finalizado

  • 24/08/2023 17:32

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 21/08/2023 17:43

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 28/07/2023 15:07

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 28/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 07/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:35

    Despacho

  • 05/07/2023 13:34

    Despacho

  • 23/06/2023 00:00

    Publicado em

  • 22/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 22/06/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 21/06/2023 13:09

    Despacho

  • 15/06/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 14:50

    Expedição de Informações.

  • 15/06/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 16:29

    Prazo

  • 06/06/2023 16:28

    E-mail expedido juntado

  • 06/06/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado em

  • 05/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/06/2023 10:52

    Despacho

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 20/03/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 20/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:39

    Despacho

  • 13/03/2023 14:38

    Despacho

  • 14/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 19:04

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/02/2023 18:24

    Despacho

  • 01/02/2023 11:24

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 01/02/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 26/01/2023 14:44

    Recurso especial

  • 26/01/2023 14:44

    Recurso Extraordinário

  • 26/01/2023 14:44

    Despacho

  • 07/10/2022 17:08

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 07/10/2022 17:06

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 05/09/2022 09:46

    Prazo

  • 05/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:00

    Publicado em

  • 25/08/2022 16:10

    Recebidos os autos do MP

  • 25/08/2022 16:10

    Vista

  • 25/08/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:14

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 15/08/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 15/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 20:34

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 28/07/2022 19:19

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 19/07/2022 00:00

    Publicado em

  • 18/07/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:02

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 18/07/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 21:01

    Acórdão registrado

  • 14/07/2022 20:13

    AcórdãoFinalizado

  • 14/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 09:28

    Documento Finalizado

  • 13/07/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 18:17

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/07/2022 18:16

    Despacho

  • 13/07/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:30

    Provimento em Parte

  • 13/07/2022 13:30

    Julgado

  • 12/07/2022 17:29

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/07/2022 17:20

    Despacho À Mesa

  • 11/07/2022 12:23

    Informação

  • 07/07/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:10

    Documento Finalizado

  • 06/07/2022 13:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/06/2022 00:00

    Publicado em

  • 28/06/2022 17:49

    Informação

  • 27/06/2022 00:00

    Publicado em

  • 14/06/2022 00:00

    Publicado em

  • 13/06/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 10/06/2022 10:23

    Despacho

  • 09/06/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:07

    Inclusão em Pauta

  • 27/05/2022 16:14

    Despacho À Mesa

  • 24/05/2022 21:16

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 18/05/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 09:17

    Informação

  • 04/04/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 00:00

    Publicado em

  • 21/02/2022 09:50

    Prazo

  • 21/02/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:58

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/02/2022 16:53

    Despacho

  • 17/09/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 14:46

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/08/2021 00:00

    Publicado em

  • 30/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:43

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 27/08/2021 15:56

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 26/08/2021 19:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/08/2021 19:30

    Despacho

  • 16/09/2020 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 05:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 09:33

    Recebidos os autos do MP

  • 22/07/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 00:00

    Publicado em

  • 14/07/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 00:00

    Publicado em

  • 10/07/2020 18:34

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 10/07/2020 09:46

    Distribuído por competência exclusiva

  • 08/07/2020 09:09

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 07/07/2020 17:05

    Processo Cadastrado

  • 07/07/2020 11:23

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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