05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011268-15.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Eva Cristiane Silva de Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM QUE A AUTORA ALEGA INFILTRAÇÕES EM DIVERSAS PARTES DO IMÓVEL, ATRIBUINDO CULPA À CONSTRUTORA E BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELOS DANOS CAUSADOS POR INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A PROVA PERICIAL CONCLUIU QUE AS INFILTRAÇÕES OCORRERAM FORA DOS PRAZOS DE GARANTIA E FORAM DECORRENTES DE FALHA OU AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO.4.

NÃO HÁ NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA CONSTRUTORA E OS DANOS, UMA VEZ QUE AS ANOMALIAS SÃO RESULTADO DA MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL APÓS A ENTREGA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christiane Machado (OAB: 24173/ES) - Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1011268-15.2023.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro de Bauru; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011268-15.2023.8.26.0071; Vícios de Construção; Apelante: Eva Cristiane Silva de Azevedo (Justiça Gratuita); Advogada: Christiane Machado (OAB: 24173/ES); Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:35

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:05

Expedição de Ofício.
15/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:45

Desentranhado o documento
04/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:21

Expedição de Ofício.
08/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 11:55

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:48

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:01

Expedição de Carta.
29/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 09:10

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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