14/09/2025 06:11

Suspensão do Prazo
05/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 13:58

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501257-54.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GABRIEL PEREIRA LOUREIRO -

Vistos.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva em desfavor do réu.

Homologo o cálculo de multa penal para que surta os seus jurídicos efeitos .

Determino a expedição de certidão da sentença em nome de GABRIEL PEREIRA LOUREIRO , abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público em seguida.

Nos casos de multa cumulativamente aplicada, caberá à serventia, após a expedição da guia de recolhimento e/ou seu aditamento, ofícios e comunicações necessárias, emitir a certidão da sentença, abrir vista dos autos ao Ministério Público e lançar a movimentação 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não existam outras diligências a serem cumpridas pela serventia.

O réu deverá, ainda, efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, na Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais - SP) - Código 230-6, Item 8 - Ações Penais em Geral.

Anote-se que qualquer familiar ou mesmo seu defensor poderá efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante de depósito em cartório dentro do mesmo prazo.

Autorizo a destruição da arma e munições apreendidas (fls. 14), comunicando-se a autoridade policial, nos termos do Comunicado nº 3136/2011 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e artigo 509, §§ 1º e 3º das NSCJ.

Cópia da presente, instruída com as peças necessárias, servirá de mandado e de ofício à Seção de Depósito de Armas e Objetos desta Comarca, à Delegacia de Polícia, ao Banco do Brasil, bem como ao Juízo das Execuções Criminais e ao IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), se o caso.

Intimem-se. - ADV: ANGELA MARIA MORBI (OAB 283705/SP), FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 380282/SP)
02/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:39

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:34

Expedição de Ofício.
02/09/2025 11:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:10

Juntada de Mandado
23/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
17/07/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:49

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 16:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 04:58:03, 4ª Vara Criminal.
11/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 13:14

Juntada de Mandado
07/02/2025 11:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
04/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:03

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:06

Recebida a denúncia
04/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:40

Evoluída a classe de 280 para 283
04/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:33

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 10:35

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:15

Juntada de Ofício
05/04/2024 11:47

Expedição de Ofício.
05/04/2024 11:40

Expedição de Alvará.
05/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:39

Mudança de Magistrado
05/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/04/2024 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018811-97.2023.8.26.0482

Ilda Margarida Augusto Cercarioli

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Martinelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0000384-95.2023.8.26.0053

Carlos Elias de Castro

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Evandro Fabiani Capano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2001 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1007511-77.2025.8.26.0609

Elite Ii Placas Automotivas LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Eduardo Dias Djamdjian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1003272-45.2025.8.26.0604

Condominio Residencial Pracas de Sumare

Luis Fernando Eler dos Santos

Advogado: Leandro Medeiros de Castro Dottori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0002122-37.2025.8.26.0510

Jane Dantas

Carmen Ramires

Advogado: Maria Aparecida Martins Aparecido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 17:34

Exibir Processo